A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020 e as multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Se seu site coleta qualquer informação de visitantes — e praticamente todos coletam — você precisa estar adequado.
O que a LGPD exige do seu site
1. Política de Privacidade
Obrigatória para qualquer site que colete dados. Deve explicar quais dados são coletados, por quê, como são usados e quem tem acesso.
2. Aviso de Cookies
Se você usa cookies de análise (Google Analytics), publicidade (Facebook Pixel) ou qualquer rastreamento, precisa informar o visitante e pedir consentimento antes de ativar esses cookies.
3. Formulários com Consentimento
Formulários de contato e cadastro precisam ter checkbox de consentimento para coleta de dados, com link para a política de privacidade.
4. Direitos dos Titulares
Você precisa ter um mecanismo para atender pedidos de exclusão, correção ou exportação de dados pessoais.
Quem fiscaliza e quais as multas
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além das multas, há o risco de danos à reputação.
Verifique se seu site tem política de privacidade e outros requisitos básicos com nossa análise gratuita.